O seu advogado irá verificar se os documentos da propriedade estão correctos. É verificado se a propriedade está livre de dívidas, ónus ou encargos (do banco ou do Governo) e se a autoridade local aprovou planos e projetos que correspondem ao que o cliente está a comprar.

Você vai assinar o chamado contrato promessa de compra e venda, o contrato preliminar, com a promessa de compra e assinatura do contrato final de venda, denominado de Escritura. A escritura é baseada nas condições mencionadas no contrato de promessa.

Este pré-contrato é utilizado na maioria das transacções de propriedades para ambas as partes e é juridicamente vinculativo. O pré-contrato especifica em detalhe as disposições e condições de venda, bem como a data acordada para pagamentos e complementos.

No contrato preliminar são acordados e pagos ao vendedor adiantamentos de pelo menos 10% do preço de compra. O contrato preliminar pode ser assinado por ambas as partes ou pelos seus representantes legais pessoalmente e por procuração.

Pagamento do IMT. Para imóveis urbanos existem taxas fixas e escalões até ao montante de € 550.836, -, a partir deste montante aplica-se uma taxa de 6%. Se a compra de um imóvel for uma residência permanente de Portugal, existem benefícios e excepções acordados colectivamente.

Terrenos para construção, propriedades comerciais e de serviços pagam 6,5% e terrenos rústicos 5%.

O imposto de selo é de 0,8% do preço do imóvel declarado na escritura.

O notário emite a transferência definitiva do imóvel na Escritura, a compra/venda é formalmente registada e registada nos livros oficiais do notário.

Estes documentos podem ser assinados pessoalmente ou por um representante legalmente autorizado. Para a realização deste ato é paga uma taxa de aproximadamente € 325 a € 450.

A inscrição no registro de imóveis também é assumida pelo seu advogado. Uma taxa de inscrição de € 225 ou € 250 será cobrada pela Conservatória do Registo Predial.

O seu advogado também se encarrega da inscrição nas Finanças. O nome do comprador é anotado na visualização cadastral do imóvel.

Sim, uma conta bancária é necessário para, pelo menos, pagar as despesas (água, luz, gaz, seguro) você pode pedir ao seu advogado ou mesmo abrir uma conta você mesmo.

Proprietários pagam um imposto de propriedade anual chamado “IMI”, que é uma percentagem da avaliação da propriedade defenida pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Os imóveis urbanos pagam 0,3% a 0,5% da possível avaliação imobiliária e terrenos rurais 0,8%.

Os honorários advocatícios são geralmente a partir de 1% do preço do imóvel.